Direitos autorais - Google AdWords Learning Center

Direitos autorais são o direito legal concedido a um autor, compositor, dramaturgo ou editor de publicação, produção, venda ou distribuição exclusiva de um trabalho literário, musical ou artístico.

A política do Google sobre direitos autorais se refere ao conteúdo de sites e se aplica a anúncios, resultados de pesquisa e postagens do Google Groups. A política do Google tem como origem a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act). Depois que um proprietário de direitos autorais enviar o formulário com as informações necessárias, o Google investigará a reivindicação de acordo com a DMCA e removerá o material supostamente infrator, se apropriado.

De acordo com a DMCA, os anúncios podem ser removidos por motivo de infração às leis de direitos autorais. As reprovações de anúncios devido a reclamações de direitos autorais podem ser contestadas através do procedimento de contra-notificação de acordo com a DMCA.

Para que o Google investigue as reivindicações de violação dos direitos autorais, o proprietário dos direitos autorais deve fornecer as seguintes informações em uma carta assinada em papel timbrado da empresa:

Identifique detalhadamente o trabalho protegido por leis de direitos autorais que você acredita terem sido violadas. Por exemplo, 'O trabalho protegido por leis de direitos autorais em questão é o texto que aparece em www.google.com/ads'.
Identifique o material que você alega estar infringindo o trabalho protegido por leis de direitos autorais, relacionado anteriormente no item 1. Para isso você deverá fornecer a consulta de pesquisa que usou e o URL de cada anúncio supostamente infrator.
Forneça informações suficientes para possibilitar que o Google entre em contato com você (de preferência, um endereço de e-mail).
Se possível, forneça informações suficientes para que o Google notifique o proprietário ou administrador da página que supostamente contém o material infrator (também é preferível o endereço de e-mail).
Inclua a seguinte declaração: 'Acredito de boa fé que o uso dos materiais protegidos por leis de direitos autorais descritos acima, nas páginas supostamente infratoras, não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, pelo seu agente ou por lei.'
Inclua a seguinte declaração: 'Juro, sob pena de falso testemunho, que as informações nesta notificação são verdadeiras e que sou o detentor dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido.'
Sua assinatura.

O administrador de um site afetado pode fazer uma contra-notificação. Quando recebermos uma contra-notificação, reintegraremos o material em questão. Para registrarmos uma contra-notificação, envie uma comunicação por escrito especificando os itens a seguir.

Identifique os URLs específicos do material que o Google removeu, ou que teve o acesso desabilitado pelo Google. Para os Grupos do Google, identifique o remetente, data, grupo de notícias e assunto de todo o material em questão.
Forneça seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e uma declaração dizendo que autoriza a jurisdição da circunscrição judicial federal para a comarca judiciária à qual pertence o seu endereço (ou a comarca de Santa Clara, Califórnia, caso o seu endereço não esteja no território dos Estados Unidos) e que você aceitará citação por parte da pessoa que enviou a notificação sob a sub-seção (c)(1)(C) ou por um representante desta pessoa.
Inclua a seguinte declaração: "Eu juro, sob pena de falso testemunho, que acredito de boa fé que cada mensagem ou resultado de pesquisa identificado acima foi removido ou desabilitado em conseqüência de um engano ou identificação errada do material a ser removido ou desabilitado".
Sua assinatura.

As reclamações de direitos autorais, como reclamações de marcas comerciais, devem ser enviadas por correio para o seguinte endereço:

Google, Inc.
Attn: Google AdWords, Copyright Complaints
1600 Amphitheatre Parkway
Mountain View, CA 94043
USA

Você também pode no enviar sua carta por fax.
Nos EUA: 650-963-3255
Fora dos EUA: 011-650-963-3255
Attn: Google Copyright Complaints

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