Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth

Última modificação: 01 de março de 2012

Ao fazer download, instalação ou uso do software Google Earth, acessar ou usar o serviço do Google Maps (em conjunto, "Produtos" ou "Serviços") ou acessar ou usar quaisquer conteúdos disponíveis nos produtos, você concorda em se comprometer com o seguinte: (1) os Termos de Serviço do Google (os "Termos Universais"); (2) os termos encontrados em nossa página Avisos Legais (os "Avisos Legais"); e (3) os termos e condições adicionais estabelecidos abaixo (os "Termos Adicionais"). Antes de continuar, você deve ler cada um desses três documentos, pois juntos eles formam um contrato vinculativo entre você e o Google relativo a seu uso dos Produtos. Coletivamente, os Termos Universais, os Avisos Legais e os Termos Adicionais são indicados como os "Termos".

Como condição para fazer download, acessar ou usar os Produtos, você também concorda com os termos da Política de Privacidade do Google.

1. Uso dos Produtos. O Google concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para acessar o serviço do Google Maps, fazer download e usar o software e o serviço do Google Earth, bem como acessar o Conteúdo (conforme definido abaixo) dos Produtos e de acordo com os Termos.

2. Restrições de uso. A menos que você tenha recebido autorização prévia por escrito do Google (ou, conforme aplicável, do provedor do Conteúdo específico), você não deve: (a) copiar, traduzir, modificar ou realizar trabalhos derivados do Conteúdo ou de qualquer parte dele; (b) redistribuir, sublicenciar, alugar, publicar, vender, designar, arrendar, comercializar, transferir ou de outra maneira disponibilizar os Produtos ou o Conteúdo para terceiros; (c) fazer engenharia reversa, decompilar ou de outra maneira tentar extrair o código-fonte do Serviço ou de qualquer parte dele, a menos que isso seja expressamente permitido ou solicitado pelas leis aplicáveis; (d) usar os Produtos de forma a dar a você ou a qualquer outra pessoa acesso a downloads ou feeds em massa de qualquer Conteúdo, incluindo, entre outros, coordenadas numéricas de latitude ou longitude, imagens e dados de mapa visíveis; (e) excluir, mascarar ou de outra maneira alterar qualquer aviso ou link que apareça nos Produtos ou Conteúdo; ou (f) usar o Serviço ou Conteúdo com qualquer produto, sistema ou aplicativo para ou junto com (i) navegação ou trajeto orientado em tempo real, incluindo, entre outros, trajeto orientado passo a passo sincronizado à posição do dispositivo ativado por sensor do usuário ou (ii) qualquer sistema ou função para controle automático ou independente do comportamento de veículos; (g) usar os Produtos para criar um banco de dados de lugares ou outras informações de listagens de locais.

3. Conduta apropriada; conformidade com a lei e com as Políticas do Google. Você concorda em se responsabilizar por sua própria conduta e por todo o conteúdo durante o uso dos Produtos e por todas as consequências deles advindas. Você concorda em usar os Produtos somente para fins apropriados e de acordo com os Termos e qualquer outra política ou diretriz aplicável que o Google possa disponibilizar. A título de exemplo, e não como uma limitação, você concorda que, ao usar os Produtos ou o Conteúdo, não irá: (a) difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou de outra maneira violar os direitos legais (os direitos de privacidade e publicidade, por exemplo) de terceiros; (b) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo impróprio, difamatório, obsceno ou ilegal; (c) fazer upload, postar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que infrinja qualquer patente, marca registrada, direito autoral, segredo comercial ou outro direito de propriedade de terceiros, salvo se você for o proprietário dos respectivos direitos ou tiver permissão do proprietário ou outra justificativa legal para usar o referido conteúdo; (d) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar mensagens que promovam esquemas em pirâmide, correntes ou mensagens ou propagandas inoportunas; (e) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer outro conteúdo, mensagem ou comunicação proibidos pela lei aplicável, pelos Termos ou por qualquer política ou diretriz aplicável dos Produtos; (f) fazer download de qualquer arquivo postado por outra pessoa que você conheça ou possa conhecer e que não possa ser distribuído legalmente dessa maneira; (g) assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, ou falsificar ou excluir qualquer atribuição de autor ou designação de proprietário ou rótulo de origem ou fonte do Conteúdo, software ou outro material; (h) restringir ou impedir que outro usuário use ou aproveite os Produtos ou os serviços do Google; (i) usar qualquer robô, indexador, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços do Google ou do Conteúdo ou coletar informações sobre os usuários para qualquer finalidade não autorizada; (j) enviar conteúdo com informações enganosas que afirmam ou sugerem que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pelo Google; (k) criar contas de usuário por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; (l) promover ou fornecer informações instrutivas sobre atividade ilegais; (m) promover lesões ou danos físicos contra qualquer grupo ou indivíduo; ou (n) transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou qualquer item de natureza destrutiva.

4. Conteúdo dos Produtos. O Google Maps e o Google Earth permitem que você acesse e veja uma variedade de conteúdos, inclusive, sem limitações, imagens fotográficas, dados de mapas e terrenos, listagens de empresas, comentários, tráfego e outras informações relacionadas fornecidas pelo Google, seus licenciantes e seus usuários (o "Conteúdo"). Além disso, você pode optar por acessar outro conteúdo de terceiros disponibilizado nos Produtos através dos serviços do Google, como os gadgets do Google. Você entende e concorda com o seguinte: (a) dados de mapas, trânsito, rotas e Conteúdo relacionado são fornecidos somente para fins de planejamento. É possível que as condições do tempo, obras, interdições ou outros eventos alterem as condições das estradas ou as rotas sejam diferentes dos resultados do mapa. Você deve usar o bom senso ao usar esse Conteúdo. (b) Determinado Conteúdo é fornecido nos termos de licença de terceiros, inclusive, sem limitações, TomTom Global Content BV ("TomTom"), e está sujeito aos direitos autorais e a outros direitos de propriedade intelectual detidos por TomTom e/ou outros terceiros. Você poderá ser responsabilizado por qualquer cópia ou divulgação não autorizada do Conteúdo. Seu uso do Conteúdo da TomTom, incluindo, entre outros, impressão ou uso de materiais promocionais ou de marketing, está sujeito às restrições adicionais localizadas na página Avisos Legais.

5. Termos adicionais para o Google Earth. O software do Google Earth está sujeito aos controles de exportação dos Estados Unidos. Ao usar o software do Google Earth, você concorda em empregá-lo somente para fins legais, adequados e de acordo com estes Termos. Especificamente, você concorda em cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis de controle de exportação e reexportação, incluindo as Export Administration Regulations ("EAR") mantidas pelo Department of Commerce dos EUA, e de sanções comerciais e econômicas mantidas pelo Office of Foreign Assets Control do Treasury Department dos EUA.

6. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. (a) O GOOGLE E SEUS LICENCIANTES (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, ENTRE OUTROS, TOMTOM E SEUS FORNECEDORES) NÃO FAZEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA EM RELAÇÃO À PRECISÃO OU À INTEGRIDADE DO CONTEÚDO OU PRODUTO. (b) SUJEITOS À SEÇÃO "NOSSAS GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE" DOS TERMOS UNIVERSAIS DO GOOGLE, O GOOGLE E SEUS LICENCIANTES (INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÕES, TOMTOM E SEUS FORNECEDORES) RENUNCIAM A RESPONSABILIDADE SOBRE QUAISQUER GARANTIAS VINCULADAS AO CONTEÚDO E AOS PRODUTOS E NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER PREJUÍZOS OU PERDAS QUE RESULTEM DO USO DO CONTEÚDO OU DOS PRODUTOS.

7. Direitos restritos do governo dos EUA. Se os Produtos estiverem sendo usados ou acessados pelo Governo dos Estados Unidos ou em nome deste, o uso estará sujeito aos termos adicionais localizados na seção "Usuários finais do governo" de nossa página Avisos Legais.