Ajuda do Google Maps

Avisos legais para o Google Maps

Segue-se vários avisos legais que o Google apresenta por obrigação legal e/ou contratual.

Dados locais e de mapas do Google

O significado dos termos em maiúscula utilizados nesta secção é explicado nos Termos de serviço da Google ou nos Termos de serviço do Google Maps.

Estes avisos legais encontram-se referenciados nos Termos de serviço do Google Maps e, ao utilizar o Google Maps, estará a aceitar estas disposições adicionais.

Utilizadores finais do governo: Se os dados fornecidos pelo NAVTEQ ou TANA forem utilizados ou consultados por ou em nome do governo dos Estados Unidos ou de qualquer entidade que detenha ou exerça direitos equivalentes aos tipicamente atribuídos ao governo dos Estados Unidos, tal utilização ou consulta está sujeita às seguintes disposições:

Para dados TANA: A utilização, duplicação, reprodução, emissão, modificação, difusão ou transferência deste produto comercial e da respectiva documentação por parte de agências, departamentos ou outras entidades governamentais dos Estados Unidos, bem como entidades fundadas, total ou parcialmente, pelo Governo dos Estados Unidos, rege-se pelo direitos LIMITADOS ou RESTRITOS, nos termos descritos no DFARS 252.227-7014(a)(1) (JUN 1995) (definição de software informático comercial DOD), DFARS 227.7202-1 (política DOD relativa a software informático comercial), FAR 52.227-19 (JUN 1987) (cláusula de software informático comercial para agências civis), DFARS 252.227-7015 (NOV 1995) (dados técnicos DOD - cláusula de itens comerciais); FAR 52.227-14 Alternativas I, II e III (JUN 1987) (dados técnicos da agência civil e cláusula de software informático não comercial); e/ou FAR 12.211 e FAR 12.212 (aquisições de itens comerciais), conforme aplicável. Em caso de conflito entre as disposições FAR e DFARS aqui referidas e esta Licença, prevalecerá a disposição que prevê maiores limitações dos direitos do Governo. O contratante/fabricante é a Tele Atlas North America, Inc., 11 Lafayette Street, Lebanon, NH 03766-1445. Telefone: 603.643. 0330. Os Produtos Licenciados são ©1984-2005 da Tele Atlas North America, Inc. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Para efeitos de qualquer disposição de difusão pública nos termos da legislação local, estatal ou federal, aceita-se que os Produtos Licenciados constituem um produto comercial proprietário e um segredo comercial e não estão sujeitos a difusão.

As agências, departamentos ou outras entidades do governo estatal, do governo dos Estados Unidos, bem como entidades fundadas, total ou parcialmente, pelo Governo dos Estados Unidos, comprometem-se pelo presente a proteger os Produtos Licenciados de difusão pública e considerar os Produtos Licenciados isentos de qualquer cláusula estatutária, lei, regulamento ou código, incluindo qualquer lei relativa a exposição (Sunshine Act), arquivos públicos (Public Records Act), liberdade de informação (Freedom of Information Act), ou equivalente, que autorizem o acesso e/ou reprodução ou utilização públicos dos Produtos Licenciados.

Para dados NAVTEQ: Se os dados de mapas fornecidos pela NAVTEQ forem utilizados ou consultados por ou em nome do governo do Estados Unidos ou de qualquer entidade que detenha ou exerça direitos equivalentes aos tipicamente atribuídos ao governo dos Estados Unidos, (i) para aquisições e acessos realizados pelo Departamento de Defesa, os dados de mapas fonecidos pela NAVTEQ gozam de licença com "Direitos limitados" nos termos previstos no DFARS 252.227-7013(b)(3), DADOS TÉCNICOS-ITENS NÃO COMERCIAIS, e os Dados NAVTEQ fornecidos ou de alguma forma considerados com "Direitos limitados" serão assinalados com o seguinte "Aviso de direitos limitados" previsto no DFARS 252.227-7013(f)(3) e serão tratados de acordo com o referido Aviso:

DIREITOS LIMITADOS
CONTRATO N.º: __________________________________________________
NOME DO CONTRATANTE (FABRICANTE/FORNECEDOR): NAVTEQ
MORADA DO CONTRATANTE (FABRICANTE/FORNECEDOR): 222 Merchandise Mart Plaza, Suite 900, Chicago, Illinois 60654
Os direitos do Governo para utilizar, modificar, reproduzir, emitir, executar, apresentar ou divulgar estes dados técnicos estão retringidos pelo parágrafo (b)(3) da cláusula de Dados técnicos-Itens não comerciais incluída no contrato supra referido. Em caso de reprodução de dados técnicos, ou de partes dos mesmos, assinalados com esta indicação, tal indicação terá igualmente de ser reproduzida. Qualquer pessoa, para além do Governo, à qual tenha sido concedido acesso a tais dados obriga-se a notificar de imediato o contratante supra identificado.

e; (ii) para aquisições ou acesso por parte de agências civis, os dados de mapas fornecidos pela NAVTEQ são licenciados de acordo com os direitos previstos no FAR 52.227-14(g)(1), DIREITOS RELATIVOS A DADOS-DISPOSIÇÕES GERAIS (Protecção de dados de direitos limitados e software informático). No caso de o Representante do Contratante (nos termos definidos no referido regulamento) requerer a disponibilização de dados de mapas NAVTEQ com direitos limitados retidos ou sujeitos a retenção nos termos previstos no FAR 52.227-14(g)(1), os dados de mapas fornecidos pela NAVTEQ são licenciados com "Direitos limitados", conforme o descrito no seguinte "Aviso de direitos limitados" no FAR 52.227-14(g)(2) (Alternativa II), que será afixado nos dados de mapas fornecidos pela NAVTEQ e tais dados serão tratados de acordo com o referido Aviso (que deverá constar de qualquer reprodução, total ou parcial, dos dados):

AVISOS DE DIREITOS LIMITADOS (JUN 1987)
Estes dados são submetidos com direitos limitados nos termos do Contrato governamental N.º _____ (e subcontrata ______, se apropriado). Estes dados podem ser reproduzidos e utilizados pelo Governo com limitação expressa de que não serão, sem prévia autorização por escrito do Contratante, utilizados para fins de fabrico nem divulgados fora do Governo; não obstante, o Governo pode divulgar estes dados fora do Governo para os seguintes fins, se for caso disso, desde que o Governo sujeite tal difusão a utilização e difusão adicionais: Não existem fins adicionais que autorizem a difusão de tais dados.
O fabricante/fornecedor dos Dados é a NAVTEQ, 222 Merchandise Mart Plaza, Suite 900, Chicago, Illinois 60654.

Se o Representante do Contratante recusar a utilização de qualquer umas das licenças fornecidas em (i) ou (ii), no presente documento, o Agente Contratante tem de notificar a NAVTEQ antes de procurar direitos adicionais ou alternativos aos dados de mapas fornecidos pela NAVTEQ.

Restrições adicionais relativas a circunscrição municipal

Os dados relativos a circunscrição municipal não podem ser utilizados para criar ou derivar aplicações que são utilizadas para fins de determinação de tarifas ou taxas de tributação para uma determinada morada ou um conjunto de moradas.

Origens de dados internacionais:

Para dados canadianos, podem aplicar-se as seguintes disposições:

Os dados de mapas do Google Maps podem incluir ou reflectir dados dos licenciadores, incluindo Sua Majestade e o Canada Post. Os referidos dados são licenciados "tal como estão". Os licenciadores, incluindo Sua Majestade e o Canada Post, não oferecem quaisquer garantias ou representações referentes aos dados, expressas ou implícitas, suscitadas pela lei ou outros, incluindo entre outras, eficácia, integralidade, rigor ou adequação a uma finalidade particular.

Os licenciadores, incluindo Sua Majestade e o Canada Post, não podem ser responsabilizados por quaisquer reclamações, intimações ou acções, seja qual for a natureza da causa que determine tais reclamações, intimações ou acções, alegando perdas, prejuízos ou danos, directos ou indirectos, que possam resultar da utilização ou posse dos dados de mapas acedidos a partir ou através do Google Maps. Os licenciadores, incluindo Sua Majestade e o Canada Post, não podem ser responsabilizados por quaisquer perdas de receitas ou contratos, nem por qualquer outro tipo de perda consequencial resultante de qualquer defeito nos dados de mapas acedidos a partir ou através do Google Maps.

O utilizador compromete-se a indemnizar e desresponsabilizar os licenciadores, incluindo Sua Majestade a Rainha, o Ministro dos Recursos Naturais do Canadá e o Canada Post, seus representantes, funcionários e agentes de e contra qualquer reclamação, intimação ou acção, seja qual for a natureza da causa que determine tais reclamações, intimações ou acções, alegando perdas, prejuízos, despesas, danos ou ferimentos (incluindo ferimentos que causem a morte), resultantes da utilização ou posse dos dados de mapas acedidos a partir ou através do Google Maps.

© 2005 Geographic Data Technology (Canada) Inc. Todos os direitos reservados. Este material é proprietário e está protegido pelas leis de direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual proprietários da ou licenciados à Geographic Data Technology (Canada) Inc. GDT-Canada é um distribuidor autorizado dos ficheiros informáticos seleccionados da Statistics Canada, nos termos do contrato número 6776 e é um distribuidor autorizado dos ficheiros informáticos seleccionados da Geomatics Canada. O produto inclui informações copiadas com o consentimento de autoridades canadianas, nomeadamente © Canada Post Corporation. A utilização deste material está sujeita aos termos de um contrato de licença. O utilizador será responsável por qualquer cópia ou difusão não autorizadas deste material.

As informações de trânsito em Bruxelas são fornecidas pelo Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap e o Ministèrie de l'Equipement et des Transports.

Os dados para os seguintes territórios podem igualmente estar sujeitos às seguintes restrições e direitos de autor:

Austrália e Nova Zelândia

Os dados utilizados para criar as imagens de mapas e o conteúdo baseado em mapas para a Austrália e Nova Zelândia são propriedade da © MapData Sciences Pty Ltd ou um dos seus licenciadores (consultar www.nowwhere.com.au/lic/NowWhereLic1.htm). Só é permitida a utilização desses dados para Serviços Google. A licença não permite qualquer cópia ou reprodução não autorizada do conteúdo, sob qualquer forma ou por qualquer meio. Sem prejuízo da limitação geral supra referida, qualquer utilizador destes dados compromete-se a não copiar nenhum conteúdo por nenhum meio, incluindo magnético, digital, rasterização, digitalização, qualquer método electrostático, fax ou fotocópia. É expressamente proibido tentar efectuar engenharia inversa de qualquer saída que permita a recriação de dados de mapa digitais, incluindo, mas não limitado a, qualquer forma de geocódigos. Todas as dúvidas devem ser enviadas para MapData Sciences Pty Ltd at Level 1, 110 Pacific Highway, Greenwich NSW 2065, Austrália. Telefone +61 2 8436 2800 ou email info@mapds.com.au. Pode consultar um contrato de licença detalhado em www.nowwhere.com.au/lic/NowWhereLic1.htm

Áustria

Croácia, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia e/ou Eslovénia

Dinamarca

© DAV. Os dados MultiNet™ da Dinamarca não podem ser utilizados para criar mapas em agendas telefónicas, agendas telefónicas e outros produtos similares (p. ex. directórios), incluindo produtos em formato digital.

França

Alemanha

Die Grundlagendaten wurden mit Genehmigung der zuständigen Behörden entnommen

Grã-Bretanha

Baseado em dados electrónicos do Serviço Oficial de Topografia (Ordnance Survey) e utilização autorizada pelo Coordenador do HMSO (Her Majesty's Stationary Office ©), Crown Copyright, 1995. Todos os direitos reservados. Licença número 100026920. Os dados Tele Atlas MultiNet™ da Grã-Bretanha não podem ser utilizados em nenhum formato impresso, publicado, que resulte na distribuição livre de produtos derivados (sob a forma de um atlas ou de um livro de mapas publicado) ou na venda ao público sem autorização prévia do Serviço Oficial de Topografia (Ordnance Survey) e estão ainda sujeitos às seguintes condições e restrições:

É proibido retirar ou ocultar qualquer informação de direitos de autor, marca registada ou legenda restritiva que pertença ao Serviço Oficial de Topografia (Ordnance Survey).
O Serviço Oficial de Topografia (Ordnance Survey) não oferece quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de não violação, comercialização, integralidade, rigor e adequação a uma finalidade particular. O Serviço Oficial de Topografia (Ordnance Survey) não oferece qualquer representação de que os dados Tele Atlas MultiNet™ da Grã-Bretanha sejam completos, exactos e/ou actualizados e o utilizador aceita expressamente os dados Tele Atlas MultiNet™ da Grã-Bretanha nessa base.
O Serviço Oficial de Topografia (Ordnance Survey) não assume qualquer responsabilidade, dentro do permitido pela lei, em relação aos dados Tele Atlas MultiNet™ da Grã-Bretanha.
O utilizador compromete-se a indemnizar o Serviço Oficial de Topografia (Ordnance Survey) por e contra qualquer reclamação, intimação ou acção seja qual for a natureza da causa que determine tais reclamações, intimações ou acções, alegando perdas, prejuízos, despesas, danos ou ferimentos (incluindo ferimentos que causem a morte), resultantes da utilização dos dados Tele Atlas MultiNet™ da Grã-Bretanha.
O utilizador obriga-se, mediante solicitação, a fornecer ao Serviço Oficial de Topografia (Ordnance Survey) informações sobre os produtos e/ou serviços que incluem e/ou derivam dos produtos licenciados que estes produzem.
O Serviço Oficial de Topografia (Ordnance Survey) pode responsabilizar o utilizador em caso de incumprimento dos termos constantes do presente documento.

Grécia

Hungria

Israel

Based on mapping data from Mapa - Mapping and Publishing Ltd ("Mapa"). © Mapa - Mapping and Publishing ("Mapa"). The mapping data is protected by international copyright laws and international copyright conventions.

Your use of mapping data is permitted only for personal use (unless You are a business user where You can use the mapping data for internal use, and in accordance with Google's terms which apply to the relevant product) via Google's services.

Unless authorised by these terms or Google's applicable terms of use, You may not: (a) copy, duplicate, reproduce, modify, sell, trade, resale, reverse engineer, create derivatives, digitize, translate or transcode the mapping data: (b) use the mapping data with any products, systems, functions or applications otherwise connected to or in communication with vehicles, vehicle navigation, positioning, dispatch, real time route guidance, fleet management, force management or similar application.

You undertake full responsibility and risk related to your use of the mapping data. Mapa is not responsible to You for the mapping data and does not make or give to You any representations or warranties, express and implied, in connection with the mapping data, including, but not limited to, the accuracy, completeness, reliability or usability of the mapping data. Therefore, Mapa is not liable to You for any damage or claim whatsoever, direct or indirect, arising from Your use the mapping data.

You shall indemnify, defend and hold harmless Mapa from and against any and all claims or actions arising out of or in connection with Your use of the mapping data access from or through Google's services, including, but not limited to, losses, liabilities, damages, injuries (including injuries resulting in death), costs and expenses (including legal fees and costs).

Itália

Japão

O serviço Google Maps Japão inclui dados da listagem de negócios que foram modificados pela Google com base nos dados de direitos de autor de terceiros. A utilização não autorizada de tais dados pode violar direitos de autor detidos pela Google ou por terceiros e a utilização comercial é expressamente proibida. Não pode obter dados da listagem de negócios

A Google ou terceiros que licenciam dados apresentados no Google Maps não assumem qualquer responsabilidade por quaisquer danos, incluindo danos consequenciais, resultantes da utilização destes dados.

Os ficheiros do dicionário KANJIDIC utilizados para criar imagens de mapa ou conteúdo baseado em mapas para o Japão têm direitos de autor © do Electronic Dictionary Research and Development Group e são utilizados em conformidade com a licença do respectivo grupo.

Holanda

Norueguês

Os dados MultiNet™ da Noruega não podem ser utilizados para criar mapas digitais ou impressos para fins genéricos, tais como mapas de estradas e atlas, que se assemelhem aos produtos nacionais básicos da Norwegian Mapping Authority. (Qualquer produto derivado dos dados MultiNet™ da Noruega será considerado semelhante aos produtos nacionais básicos da Norwegian Mapping Authority se o referido produto derivado possuir uma cobertura regional ou nacional e, ao mesmo tempo, incluir conteúdo, escala e formato semelhante aos produtos nacionais básicos da Norwegian Mapping Authority.)

Irlanda do Norte

Polónia

Os dados MultiNet™ da Polónia não podem ser utilizados para criar mapas impressos ou produtos de mapas comerciais.

Portugal

Origem: IgeoE - Portugal

Espanha

Información geográfica propiedad del CNIG

Suécia

Suíça

Os logótipos e as marcas registadas da Yell são propriedade da Yell Limited e não podem ser utilizados sem licença da Yell Limited.

Listagens locais do Google em França e na Alemanha

Quando procura listagens locais em França ou na Alemanha, os resultados de pesquisa podem incluir conteúdo (incluindo listagens de negócios e informações associadas) fornecido pela Kapitol S.A. (comercializado como Infobel) (o "Conteúdo Infobel"). Os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo Infobel pertencem à Kapitol S.A. ou aos seus licenciadores. O Conteúdo Infobel apenas pode ser utilizado de acordo com estes Termos de serviço e os termos e condições da Kapitol S.A aplicáveis. Se souber que a sua listagem de negócios é fornecida pela Kapitol S.A. e tiver alguma dúvida, deve contactar directamente a Kapitol S.A.

Listagens de negócios locais do Google

Quando procura listagens locais, o Google apresenta listagens de negócios que podem ser fornecidas pela Acxiom ou infoUSA. Esta informação pertence a essas empresas e está protegida pelas leis e tratados internacionais de direitos de autor dos E.U.A. Esta informação está licenciada para utilização pessoal ou profissional e não pode ser revendida ou fornecida a outros. Não pode distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou sublocar esta informação, total ou parcialmente, a terceiros; compromete-se a não disponibilizar esta informação, total ou parcialmente, a nenhum outro utilizador num ambiente de rede ou partilha, nem a transferir a informação, total ou parcialmente, para qualquer outro computador que não o computador utilizado para aceder a esta informação.