![]() |
|
Parte do pré-sal já licitado pode compor capital da Petrobras
Cláudia Schüffner, do Rio
14/08/2008
|
Antes de tomar uma decisão sobre o modelo de exploração das reservas de petróleo e gás no pré-sal ainda não concedido ou de decidir pela criação de uma nova estatal ou não, o governo terá que tomar posição sobre o bilionário programa de investimentos necessário para desenvolver a produção nas grandes áreas já licitadas do pré-sal na bacia de Santos.
|
|
Nas áreas conhecidas como Pão de Açúcar e Tupi existem, na verdade, oito campos descobertos em cinco ou seis blocos leiloados na segunda e terceira rodadas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Dessas áreas participam oito empresas diferentes, sendo que uma parte expressiva ainda está sob domínio da União.
|
|
Os blocos foram concedidos sob as regras da Lei do Petróleo (9.478/97) e, ao que tudo indica, existe um único megarreservatório embaixo dessas concessões. Se confirmada a interligação, ela exigira um projeto negociado de exploração (a chamada unitização) entre as empresas com participação acionária nos projetos, com presença importante da União.
|
|
Uma alternativa em discussão para não atrasar os investimentos privados na área é integralizar as reservas da União - apenas as que estão nessa parte do pré-sal de Santos - ao capital da Petrobras, aumentando a participação do governo na estatal, que assumiria os investimentos. As reservas fora destas áreas já licitadas e seus anexos (que ainda pertencem à União) seriam exploradas dentro das novas regras que estão em discussão no governo.
|
|
Hoje a União tem 32,2% do capital total da companhia mas controla a companhia por meio de 55,7% das ações ordinárias. O BNDESPar, braço do BNDES para o mercado de capitais, tem outros 7,6%, estando o restante pulverizado entre estrangeiros detentores de ADRs na Bolsa de Nova York e outros acionistas privados, incluindo cotistas do FGTS.
|
|
No pré-sal brasileiro a discussão da unitização, que já não é fácil, se complica. Além das discussões técnicas inerentes a um ativo estratégico que exige investimentos bilionários, o governo quer mudar o atual regime de concessão para outro, que ora pende para o modelo de partilha da produção, ora parece tender para a prestação de serviços.
|
|
A idéia de criação de outra estatal para representar a União no pré-sal, que o mercado apelidou de "PetroSal", já foi lançada. Mas ainda não se sabe quem vai representar a União na discussão da unitização do pólo de Tupi. A simples avaliação dessas reservas - dada a extensão - pode exigir a perfuração de 40 poços a um custo médio de US$ 100 milhões cada.
|
|
Como novo "sócio", o governo terá que aportar uma soma bilionária para desenvolver a produção ali. Mas de onde virá o dinheiro? Do Tesouro Nacional? O presidente do (BNDES, Luciano Coutinho, disse recentemente em evento, em São Paulo, que uma das possibilidades de levantar recursos para a exploração do pré-sal é através da da securitização dessas reservas. Para uma fonte ouvida pelo Valor, isso implicaria a assunção de dívidas pelo Tesouro e o conseqüente aumento da dívida pública. E ao bancar investimentos desse calibre, seja por meio do BNDES ou por meio de uma securitização, a União poderia se ver diante de um cenário indesejável.
|
|
Além da dívida futura, esses papéis devem ser comprados com "desconto", considerando que ainda não são conhecidas variáveis importantes, como o tamanho das reservas na área, o montante dos investimentos necessários para que os campos entrem em produção e nem o preço futuro do óleo. Hoje, embaixo da terra, cada barril de petróleo abrigado no pré-sal custa entre US$ 5 e US$ 15, segundo cálculos de especialistas.
|
|
A definição de como as áreas já licitadas, e que compartilham a mesma reserva, serão exploradas requer pressa, porque os sócios têm prazos a cumprir junto à ANP, que por sua vez tem a prerrogativa de suspender qualquer plano de produção. Alguns desses blocos foram adquiridos em 2000 e outros em 2001, com prazo exploratório de oito anos, o que significa que entre 2008 e 2009 as empresas terão que apresentar a Declaração de Comercialidade ou um plano de avaliação da área, o que implica uma previsão de investimentos aprovados pela ANP. Parte desse prazo foi estendido devido à dificuldade de as empresas alugarem sondas de perfuração, como é o caso da Exxon, mas de qualquer modo, o prazo está se esgotando.
|
|
Juntos, esses blocos têm como sócios a Petrobras, BG, Shell, Repsol, Exxon, Hess, Galp (que controla a Petrogal) e a Partex, da Fundação Calouste Gulbenkian, de Portugal. Elas têm participação acionárias diferentes nos blocos onde foram encontrados os prospectos Caramba, Carioca, Bem-te-vi e Guará, e mais além, de Tupi e Iara (a leste de Tupi), ambos encontrados no antigo bloco BM-S-11.
|
|
As negociações para individualização da produção na área do pré-sal, que já está em mãos da Petrobras e de empresas privadas estrangeiras, serão arbitradas pela ANP. Qualquer que seja o modelo de produção e a origem dos recursos estatais para que essa riqueza saia debaixo da terra, exigirá um esforço tremendo da indústria de equipamentos, que terá que produzir aços especiais para construção de tubulações e dutos especiais. Uma estimativa do UBS, a única conhecida até agora, é de que serão necessários investimentos de US$ 600 bilhões para produzir petróleo na bacia de Santos ao longo de 30 anos.
|
Concessionária investe R$ 400 milhões em novo aterro sanitário de São Paulo
Bettina Barros, de São Paulo
14/08/2008
|
O município de São Paulo deverá inaugurar até março do próximo ano seu terceiro aterro sanitário, em substituição ao aterro São João, cuja vida útil se aproxima do fim, após acumular um total de 30 milhões de toneladas de lixo em 150 metros de altura. A Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL) será administrado pela EcoUrbis, concessionária formada pela construtora Queiroz Galvão, Heleno Fonseca e Lot, responsável pela coleta e destinação final do lixo das zonas sul e leste da cidade de São Paulo.
|
|
"Recebemos a licença de operação e em 40 dias deveremos receber a licença de instalação da Cetesb", disse ao Valor o presidente da EcoUrbis, Ricardo Acar. De acordo com ele, o empreendimento demandará investimentos totais da ordem de R$ 400 milhões, sendo R$ 150 milhões já na primeira fase de operação.
|
|
A entrada em operação do novo aterro está prevista no contrato de concessão assinado com a Prefeitura de São Paulo em 2004. Salvo algum imprevisto, a empresa acredita que a entrada em operação da CTL deverá "casar" com o fim do aterro São João. O novo aterro receberá 1,74 milhão de toneladas de resíduos domiciliares coletados anualmente nas zonas sul e leste da capital (6 mil toneladas/dia) e atenderá a uma população de pouco mais de 6 milhões de habitantes.
|
|
O novo aterro terá vida útil de 11 anos e será construído ao lado do São João, no bairro de São Mateus, extremo leste da capital. Ocupará uma área total de 1,1 milhão de metros quadrados (435 mil m2 apenas para o depósito do lixo), que foi desapropriada por decreto municipal de 1992.
|
|
Diferentemente do São João, porém, a CTL contará com uma estação de tratamento de chorume - líquido oriundo da decomposição orgânica -, o que representará uma economia significativa para a concessionária, segundo o executivo. Por lei, os aterros sanitários devem coletar o líquido e entregá-lo para tratamento na Sabesp. "Estamos falando de 70 carretos por dia transportando chorume. Isso representa 1.800 metros cúbicos por dia". Acar prevê que a licença de instalação para a estação seja aprovada em 2010.
|
|
Além disso, a EcoUrbis contratou a consultoria de engenharia CTI and Associates, dos EUA, para desenvolver o projeto de captação de gás do lixo e a transformação em energia. "Queremos fazer a coisa certa desde o começo", diz Acar, em referência a erros técnicos que provocaram o desmoronamento de parte do lixo do São João em agosto do ano passado. O incidente paralisou a entrega de lixo ao São João por dez meses - os resíduos foram desviados para dois aterros privados - e causou prejuízo mensal de R$ 6 milhões à concessionária, diz o executivo.
|
|
A captação do gás metano criado durante a decomposição do lixo orgânico já é uma realidade em diversos aterros brasileiros. Além de contribuir com o ambiente também gera uma receita extra à concessionária.
|
|
Através de dutos, o metano é canalizado e queimado, transformando-se em dióxido de carbono (CO2), gás 21 vezes menos prejudicial ao clima. Só por isso, o empreendimento já estaria apto a participar do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Kyoto, que prevê a comercialização dos créditos de carbono no mercado internacional. Por convenção, cada tonelada de CO2 equivale a um crédito. "Podemos levantar até 30 milhões de euros por ano com o MDL".
|
|
Mas a concessionária planeja ir um passo além e transformar o gás em energia elétrica, fechando o ciclo de sustentabilidade. Desde janeiro deste ano, o São João já gera 22 MW/h de energia através desse processo, suficiente para atender 400 mil habitantes. Segundo Acar, ainda é cedo para estimar o potencial de geração energética do CPL. "Estamos fazendo este inventário." |
Mais complicado do que parece
14/08/2008
|
A atual crise do sistema financeiro tem dado margem a toda sorte de recriminações e demandas por maior intervenção, controle e regulamentação por parte do governo. Erros, excessos e complacência estão normalmente presentes em todas as crises e esta segue a regra. Entretanto, mais controle e regulamentação, sem que se entenda claramente a natureza do problema, não resolverá a situação, além de trazer prejuízos à economia.
|
|
O número desta semana da revista "The Economist" (7/8/08), traz uma matéria ("A personal view of the crisis, confessions of a risk manager") que deveria ser lida por todos aqueles que atuam no mercado financeiro. Trata-se de um depoimento, emblemático, de um gerenciador de risco, de um grande banco global, sobre os problemas sofridos pela instituição. Os fatos lá relatados são característicos de todas as instituições financeiras. Estas operam de forma alavancada, tendo um passivo igual a um múltiplo de seu patrimônio.
|
|
Como demonstraram Modigliani e Miller, em trabalho que lhes deu o Prêmio Nobel, alavancagem não muda nem a rentabilidade e nem o risco do negócio, que é função do gerenciamento de seu ativo, dado seu custo de captação. Ela apenas distribui rentabilidade e risco entre sócios, depositantes e demais credores da instituição. A qualidade dos ativos é, pois, o principal determinante do resultado econômico. No entanto, em uma crise o valor de certos ativos, principalmente os de baixa liquidez, pode se deteriorar rapidamente. A alavancagem provocaria fortes perdas patrimoniais, levando à fuga de depositantes e forçando a instituição a vender mais ativos para recompor sua posição de caixa, em um círculo vicioso que poderia contaminar o resto do sistema.
|
Excesso de regulação inibe a concorrência
|
|
Logo, é fundamental para uma instituição financeira manter um rígido controle de risco de seus ativos, simulando cenários de estresse e prestando particular atenção à liquidez. Esses modelos de controle estimam o que é denominado "valor a risco" (VAR), que mede quanto a instituição poderia perder em caso de ocorrência do sinistro. Entretanto, esses modelos probabilísticos normalmente se baseiam em observações e experiências passadas. Em um período de longa estabilidade, baixa volatilidade e crescimento econômico, os modelos estatísticos tenderão a indicar valores reduzidos para o VAR, o que, aliado à queda de spreads, que normalmente ocorre nessa ocasião, incentiva as instituições a aumentarem a alavancagem, o risco de seus acionistas e, indiretamente, dos demais credores. Além disso, como descrito no depoimento, é natural se preocupar com o que já causou prejuízo no passado e muito mais difícil extrapolar de onde virá o próximo problema.
|
|
A grande preocupação das áreas de risco, baseada na experiência da crise asiática e russa de 97 e 98, era com títulos de mercados emergentes, ironicamente os que melhor se comportaram na crise atual. Já as operações estruturadas tipo "sênior", classificadas erroneamente como AAA pelas agências de risco, geraram, por sua baixíssima liquidez, volumosas perdas aos bancos. Ou seja, além do erro decorrente da avaliação de qualidade do ativo, a redução de preços decorrente da falta de liquidez em uma situação de estresse foi muito subestimada.
|
|
Tudo isso explica, mas não justifica. O problema básico, pertinente à teoria de agente-principal, tem a ver com o sistema de incentivos vigente. Os incentivos para os executivos (agentes) atuarem da melhor forma possível em prol da instituição e, conseqüentemente, do acionista (principal) são fracos e os conflitos de interesse elevados. Como fica claro no depoimento, havia uma enorme pressão de parte dos operadores para terem suas transações aprovadas pela área de risco. Como sua remuneração era atrelada ao resultado da área, seus interesses eram concentrados e sua tendência era minimizar o risco das operações, vendo os controladores como técnicos afastados da realidade do mercado, que não estavam contribuindo para a rentabilidade do banco. Como as "estrelas" de uma instituição financeira tendem a ser promovidos para a linha de frente, tendo mais prestígio e ganhando bem mais que os técnicos da retaguarda, a disputa entre operadores e controladores, a não ser que esses tenham forte apoio dos diretores executivos, tende a ser ganha pelos primeiros.
|
|
A estruturação societária dos bancos de investimento como "partnerships" era uma forma de reduzir o problema de agente-principal, uma vez que os principais executivos da instituição eram também seus donos, o que lhes daria uma visão de longo prazo, incentivando um melhor monitoramento de risco. Entretanto, hoje nenhum banco global é estruturado como "partnership". Todos são empresas abertas, com controle diluído e, embora seus principais executivos detenham ações ou opções de compra de ações da instituição, sua participação no capital é baixa, com tendência decrescente. Logo, tudo indica que o problema de agente-principal continuará presente.
|
|
Será que nesse contexto mais regulamentação e controle governamental seriam a solução? Não necessariamente. Uma regulamentação mais inteligente poderia ter evitado um otimismo exagerado quanto ao grau de risco de operações estruturadas, classificadas como AAA, mas que se provaram ser de péssima qualidade na hora da crise. Entretanto, a análise tende a ser pelo espelho retrovisor, nada garantindo que a próxima crise não vá ocorrer com outro tipo de ativo, considerado mais seguro pelo regulador. Inibir a inovação financeira e controlar o sistema de forma rígida tampouco resolve. O Crédit Lyonnais era um banco estatal operando em um sistema financeiro pouco sofisticado e altamente regulado, o que não o impediu de ter de ser capitalizado pelo governo para não quebrar. O mesmo acontece hoje com os bancos estatais chineses.
|
|
O problema não é trivial e não há soluções fáceis. Excesso de regulação inibe a concorrência, restringe a oferta de crédito e dificulta a diluição de risco, sendo prejudicial à economia. O fundamental é ter muito cuidado para não passar do ponto.
|
Claudio Haddad é diretor-presidente do Ibmec São Paulo e presidente do Conselho da Veris Educacional S.A. Escreve, quinzenalmente, às quintas-feiras
CLÓVIS ROSSI
Civilização
SÃO PAULO - É fenomenal a capacidade de produzir disparates que
demonstram, no Brasil, até pessoas
aparentemente bem preparadas. O
caso mais recente é o do juiz Fausto
Martin De Sanctis, para quem o
Brasil "não é um país civilizado".
OK, até aí eu vou.
Mas o corolário desse raciocínio é
que configura o disparate: "Temos
que fazer uma lei adequada ao nosso país. Não adianta querer fazer lei
de país civilizado, porque esse país
não é".
Pronto, estão inventados o Código Penal Jabuticaba, o Código Civil
Jabuticaba, a Lei de Trânsito Jabuticaba, enfim, todo o conjunto de
regras que, como a deliciosa frutinha negra, só existiria no Brasil. Dane-se o acervo cultural civilizatório
acumulado há séculos, milênios.
Vamos reinventar a roda.
Inacreditável, mas verdadeiro.
Foi dito não num papo de botequim, circunstância que aceita
qualquer disparate, mas em depoimento no Congresso Nacional
(aliás, para que Congresso, se se trata de uma invenção antiga de países
supostamente civilizados e, portanto, inadaptável ao Brasil?).
Não seria mais sensato, mais lógico, mais tudo, civilizar o país para
que nele caibam as boas invenções
de seres humanos civilizados em
vez de fazer leis adequadas ao estado de incivilidade?
Passemos a outra frase, esta do
presidente Lula. É a sua tese de que,
em vez de "xingar" os que mataram
militantes contrários à ditadura, o
brasileiro deveria reverenciar os
que lutaram contra o regime militar. Glorificar os próprios sem ofender os adversários é civilizado, como tese abstrata (tese, aliás, que o
PT de Lula e o próprio Lula jamais
adotaram).
Aplicada à realidade brasileira
concreta, aquela a que se refere o
presidente, não vai "pegar", porque
os dois lados que entraram em confronto nos anos 60 a 80 não aceitam
nem a heroicidade do inimigo nem
as culpas próprias.
crossi@uol.com.br
|
