Na Bahia, presidente diz que o órgão ‘quase que governa o País’ e que ‘no Brasil se parte do pressuposto de que todo mundo é ladrão’

Tânia Monteiro e Wilson Tosta

Ao lançar mais um pacote de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desta vez na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público pelos entraves que impõem à execução de obras e defendeu a mudança na lei das licitações.

“É preciso mudar. Não pode continuar do jeito que é porque, aqui no Brasil, se parte do pressuposto que todo mundo é ladrão”, desabafou o presidente, justificando que, para evitar os desvios, são criadas “dificuldades” - que não resolvem nada, advertiu.

Segundo Lula, “o TCU, na verdade, quase que governa o País, porque diz que obra que pode, que obra não pode” ser executada. “Ele é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e não...”, comentou, sem terminar a frase.

Ao se referir ao Ministério Público, no entanto, Lula reconheceu que ele tem poderes para embargar as obras. “O Ministério Público tem um papel importante, detém um poder que nós lhe demos. Mas nós precisamos ver o que é bom para este país, o que é que pode facilitar a vida deste país, o que pode permitir que as coisas sejam mais ágeis.”

O presidente apelou para que todos estejam atentos e impeçam que as próximas eleições atrapalhem as obras do PAC. No discurso, quase falou um palavrão ao reclamar dos políticos que chegam a lhe pedir que não lance obra agora. “Tem gente morando na miséria e não querem que a gente vá, que esperemos passar as eleições”, afirmou. E, então, desabafou: “Puta m... Como é que pode.”

Após salientar que “o PAC está ensinando a mexer com a máquina administrativa”, Lula se queixou da dificuldade de se pôr em prática decisões do governo, por questões burocráticas ou por ações dos Tribunais de Conta ou do Ministério Público.

No terceiro discurso de improviso do dia, em Salvador, Lula citou o presidente dos EUA, George W. Bush, que disse não conseguir aprovar nada em seu Parlamento, e afirmou que, no Brasil, aprovou 99% do que pretendia. “Só posso ser agradecido ao Congresso.”

Mais tarde, em comício em Ilhéus - marcado por gritos de “Dilma presidente” -, celebrou o desempenho da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em depoimento no Senado na quarta-feira, quando falou do dossiê com gastos do governo anterior. Em tom irônico, e diante de uma Dilma sorridente, disse que a ministra deu uma “acalmada” na oposição.

Ao menos 10 mil pessoas tomaram o espaço para ouvi-lo anunciar pacote de benefícios para a economia cacaueira e agrícola, chamado PAC do Cacau.

“Encontramos o fio da meada”, afirmou, ao analisar seu governo. “Os primeiros quatro anos foram difíceis. Foram difíceis, um processo de aprendizado... A oposição muito nervosa... Mas hoje, graças a Deus, a oposição está mais calma, mais tranqüila. Estamos fazendo muitas coisas, as coisas estão funcionando bem. A Dilma agora no Senado deu uma acalmada no pessoal. Mas nós precisamos ficar atentos.”

Sônia Filgueiras

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram, ontem, às declarações do presidente Lula em Salvador. “O tribunal cumpre o que determina a legislação. Verifica se as obras estão sendo conduzidas dentro das normas. Não exagera em coisa alguma”, disse o ex-senador e ministro Guilherme Palmeira, que integra o tribunal desde 1999. “O TCU cumpre seu papel constitucional. Trabalha pelo respeito às leis e aos cidadãos”, afirmou o ministro Aroldo Cedraz, ex-deputado e nomeado para o cargo em 2007.

Guilherme Palmeira afirmou ainda que o órgão sempre busca uma posição equilibrada em relação às obras que fiscaliza. “Nós dialogamos sempre, para não prejudicar obras de interesse público. Mas não podemos permitir que a população seja prejudicada por obras conduzidas fora do que determina a lei. Sempre buscamos encontrar saídas, desde que sejam legais”, declarou Palmeira.

Cedraz lembrou que o TCU, órgão auxiliar do Legislativo, é parte de um modelo institucional de freios e contrapesos, sistema no qual o exercício do poder é repartido entre órgãos independentes de tal forma que um não pode agir sem ser limitado pelos demais. “Todos temos que aprender a conviver dentro de um regime democrático.”

Em setembro passado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve 29 de suas obras incluídas pelo TCU no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves. A inclusão na lista, que é anual, faz com que as obras tenham seus recursos orçamentários bloqueados por determinação do Congresso

Ministro contesta tese de Lula e diz que decisões judiciais polêmicas ocorrem no mundo todo

Eduardo Kattah

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, “mancha a imagem do Brasil no exterior”. Bida chegou a ser condenado, em janeiro de 2007, a 30 anos de prisão como mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no Pará. Em novo julgamento, na terça-feira, foi absolvido pelo Tribunal do Júri de Belém.

Ao discordar da posição manifestada por Lula, Mendes citou o assassinato do imigrante brasileiro Jean Charles de Menezes pela polícia britânica, no metrô de Londres, em julho de 2005. Jean Charles foi morto com oito tiros ao ser confundido com um terrorista. Os policiais não foram punidos.

“Engraçado, nós acompanhamos o episódio do Jean Charles, que é até mineiro, em Londres. Os senhores viram os resultados das decisões, inclusive decisões judiciais, investigações. Alguém acha que a imagem da Inglaterra ficou manchada no mundo por conta desse episódio?”, argumentou o presidente do STF. “Acho que nós temos de parar com esse tipo de consideração. Quer dizer, o resultado da condenação é que atenderia à boa imagem do Brasil? E se de fato essa pessoa for inocente? Eu não disponho de dados, talvez o presidente disponha.”

Mendes observou que decisões judiciais controvertidas acontecem “toda hora”, no “mundo todo”. Ele também citou o desaparecimento da menina britânica Madeleine McCann, de quatro anos, em maio do ano passado, quando estava hospedada em um quarto com os pais e irmãos num complexo turístico de Portugal. O presidente do STF lembrou que se trata de um episódio sem solução até o momento. “Alguém diz que a imagem de Portugal ou da Inglaterra está manchada no mundo por conta disso? Vamos limitar os fatos a eles próprios.”

Segundo Mendes, decisões polêmicas como a absolvição de Bida no novo julgamento sempre geram “impulsos reformistas”. E recomendou cautela. “O importante é que a gente faça com os passos normais.”

Na quarta, dois colegas de Mendes no STF - Celso de Mello e Marco Aurélio Mello - criticaram a Justiça do Pará, como Lula.