Para alguns especialistas, legislação favorece declarações do ministro; outros apontam eventual comprometimento da função de julgador

Para Rogério Arantes, da USP, cargo de presidente do STF leva a maior exposição; Oscar Vieira, da FGV, afirma que "o juiz fala no processo"

FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

No seu primeiro ano como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), completado anteontem, e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Gilmar Mendes inovou nos cargos ao incorporar a figura de "chefe do Poder Judiciário" e ao se manifestar constantemente sobre temas políticos e jurídicos como nenhum outro titular, segundo estudiosos do Judiciário ouvidos pela Folha.
Para parte dos especialistas, as constantes manifestações de Mendes podem provocar uma confusão sobre o papel do STF e críticas sobre a imparcialidade do ministro para julgar os processos em trâmite na corte.
Há pesquisadores que entendem, porém, que a conduta do atual presidente é favorecida pela legislação, que confere ao tribunal a possibilidade de apreciar questões de políticas públicas e pelo fato de ele ocupar também a presidência do CNJ -criado em 2005 para exercer o controle administrativo e disciplinar do Judiciário.
O professor de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Oscar Vilhena Vieira é um dos críticos em relação às frequentes manifestações do presidente do STF. "Gilmar Mendes é um ponto fora da curva em relação aos anteriores. O [Nelson] Jobim tinha certa exposição, mas Ellen Gracie, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence foram discretos. A tradição é de uma certa discrição. O velho jargão no direito é: o juiz fala no processo", diz Vieira.
O professor de direito da USP (Universidade São Paulo) José Reinaldo Lopes afirma que "Mendes não deveria se manifestar sobre temas que potencialmente chegarão ao Supremo, já que o tribunal teve poderes ampliados e pode ser chamado a julgar assuntos de interesse público".
Segundo Lopes, "o Poder Judiciário é, por definição, não ativo, e age a partir da provocação da sociedade. É por isso que ele pode dar a última palavra sobre a interpretação da Constituição. O STF tem o poder extraordinário de, em última instância, definir as regras do jogo, mas em contrapartida não pode ter a iniciativa ou participar ativamente do jogo".

Ativismo político
A pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais Maria Tereza Sadek afirma, porém, que a atitude de Mendes não a surpreendeu e que, a partir da Constituição de 1988, a tendência é um ativismo político cada vez maior dos ministros do STF.
"O modelo constitucional de 1988 permite que o Poder Judiciário exerça um papel de ator político relevante. O Supremo Tribunal Federal passou a ter a possibilidade de tratar uma série de novas matérias, e por isso os ministros são levados a se pronunciar sobre muitos temas", afirma Sadek.
Segundo a pesquisadora, o tribunal tornou-se mais aberto à sociedade e isso também colaborou para uma maior exposição de seus ministros. Para Sadek, "o Supremo alterou-se enormemente nos últimos anos e, particularmente durante a presidência do ministro Gilmar Mendes, ocorreram mudanças significativas. O Supremo passou a ter, por exemplo, audiências públicas, o que nunca ocorreu antes".
O professor de ciência política da USP Rogério Arantes também diz que o STF possui uma posição institucional que favorece manifestações públicas frequentes de seus integrantes. "Não se pode exigir de ministros do STF, que ocupam cadeiras em um tribunal com funções igualmente políticas, a discrição ou o isolamento que se espera de juízes de primeiro grau. Mas é necessário ter equilíbrio na voz, para que manifestações públicas não comprometam o prestígio institucional da corte, componente essencial de sua legitimidade perante a sociedade e os demais Poderes", afirma o professor.
Por meio da assessoria de comunicação do STF, Mendes informou que não iria se manifestar sobre as opiniões dos estudiosos ouvidos pela Folha.

Folha tratou como autêntico documento, recebido por e-mail, com lista de ações armadas atribuídas à ministra da Casa Civil

Reportagem reconstituiu participação de Dilma em atos do grupo terrorista VAR-Palmares, que lutou contra a ditadura militar

DA SUCURSAL DO RIO

A Folha cometeu dois erros na edição do dia 5 de abril, ao publicar a reprodução de uma ficha criminal relatando a participação da hoje ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no planejamento ou na execução de ações armadas contra a ditadura militar (1964-85).
O primeiro erro foi afirmar na Primeira Página que a origem da ficha era o "arquivo [do] Dops". Na verdade, o jornal recebeu a imagem por e-mail. O segundo erro foi tratar como autêntica uma ficha cuja autenticidade, pelas informações hoje disponíveis, não pode ser assegurada -bem como não pode ser descartada.
A ficha datilografada em papel em tom amarelo foi publicada na íntegra na página A10 e em parte na Primeira Página, acompanhada de texto intitulado "Grupo de Dilma planejou sequestro de Delfim Netto".
Internamente, foi editada junto com entrevista da ministra sobre sua militância na juventude. Sob a imagem, uma legenda ressaltou a incorreção dos crimes relacionados: "Ficha de Dilma após ser presa com crimes atribuídos a ela, mas que ela não cometeu".
O foco da reportagem não era a ficha, mas o plano de sequestro em 1969 do então ministro Delfim Netto (Fazenda) pela organização guerrilheira à qual a ministra pertencia, a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). Ela afirma que desconhecia o plano.
Em carta enviada ao ombudsman da Folha anteontem, Dilma escreve: "Apesar da minha negativa durante a entrevista telefônica de 30 de março (...) a matéria publicada tinha como título de capa "Grupo de Dilma planejou sequestro do Delfim". O título, que não levou em consideração a minha veemente negativa, tem características de "factóide", uma vez que o fato, que teria se dado há 40 anos, simplesmente não ocorreu. Tal procedimento não parece ser o padrão da Folha."
A reportagem da Folha se baseou em entrevista gravada de Antonio Roberto Espinosa, ex-dirigente da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) e da VAR-Palmares, que assumiu ter coordenado o plano do sequestro do ex-ministro e dito que a direção da organização tinha conhecimento dele.
Três dias depois da publicação da reportagem, Dilma telefonou à Folha pedindo detalhes da ficha. Dizia desconfiar de que os arquivos oficiais da ditadura poderiam estar sendo manipulados ou falsificados.
O jornal imediatamente destacou repórteres para esclarecer o caso. A reportagem voltou ao Arquivo Público do Estado de São Paulo, que guarda os documentos do Dops. O acervo, porém, foi fechado para consulta porque a Casa Civil havia encomendado uma varredura nas pastas. A Folha só teve acesso de novo aos papéis cinco dias depois.
No dia 17, a ministra afirmou à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, que a ficha é uma "manipulação recente".
Na carta que enviou ao ombudsman, Dilma escreveu: "Solicitei formalmente os documentos sob a guarda do Arquivo Público de São Paulo que dizem respeito a minha pessoa e, em especial, cópia da referida ficha. Na pesquisa, não foi encontrada qualquer ficha com o rol de ações como a publicada na edição de 5.abr.2009. Cabe destacar que os assaltos e ações armadas que constam da ficha veiculada pela Folha de S. Paulo foram de responsabilidade de organizações revolucionárias nas quais não militei. Além disso, elas ocorreram em São Paulo em datas em que eu morava em Belo Horizonte ou no Rio de Janeiro. Ressalte-se que todas essas ações foram objeto de processos judiciais nos quais não fui indiciada e, portanto, não sofri qualquer condenação. Repito, sequer fui interrogada, sob tortura ou não, sobre aqueles fatos."
A ministra escreveu ainda: "O mais grave é que o jornal Folha de S.Paulo estampou na página A10, acompanhando o texto da reportagem, uma ficha policial falsa sobre mim. Essa falsificação circula pelo menos desde 30 de novembro do ano passado na internet, postada no site www.ternuma.com.br ("terrorismo nunca mais"), atribuindo-me diversas ações que não cometi e pelas quais nunca respondi, nem nos constantes interrogatórios, nem nas sessões de tortura a que fui submetida quando fui presa pela ditadura. Registre-se também que nunca fui denunciada ou processada pelos atos mencionados na ficha falsa."

Fontes
Dilma integrou organizações de oposição aos governos militares, entre as quais a VAR-Palmares, um dos principais grupos da luta armada. A ministra não participou, no entanto, das ações descritas na ficha. "Nunca fiz uma ação armada", disse na entrevista à Folha de 5 de abril. Devido à militância, foi presa e torturada.
Na apuração da reportagem do dia 5, o jornal obteve centenas de documentos com fontes diversas: Superior Tribunal Militar, Arquivo Público do Estado de São Paulo, Arquivo Público Mineiro, ex-militantes da luta armada e ex-funcionários de órgãos de segurança que combateram a guerrilha.
Ao classificar a origem de cada documento, o jornal cometeu um erro técnico: incluiu a reprodução digital da ficha em papel amarelo em uma pasta de nome "Arquivo de SP", quando era originária de e-mail enviado à repórter por uma fonte.
No arquivo paulista está o acervo do antigo Dops, sigla que teve vários significados, dos quais o mais marcante foi Departamento de Ordem Política e Social. Na ditadura, era a polícia política estadual.
Entre as imagens reproduzidas pelo arquivo, a pedido da Folha, não estava a ficha. "Essa ficha não existe no acervo", diz o coordenador do arquivo, Carlos de Almeida Prado Bacellar. "Nem essa ficha nem nenhuma outra ficha de outra pessoa com esse modelo. Esse modelo de ficha a gente não conhece."
Pelo menos desde novembro a ficha está na internet, destacadamente em sites que se opõem à provável candidatura presidencial de Dilma.
O Grupo Inconfidência, de Minas Gerais, mantém no ar uma reprodução da ficha. A entidade reúne militares e civis que defendem o regime instaurado em 1964. Seu criador, o tenente-coronel reformado do Exército Carlos Claudio Miguez, afirma que a ficha "está circulando na internet há mais de ano". Sobre a autenticidade, comentou: "Não posso garantir. Não fomos nós que a botamos na internet".
Pesquisadores acadêmicos, opositores da ditadura e ex-agentes de segurança, se dividem. Há quem identifique indícios de fraude e quem aponte sinais de autenticidade da ficha. Apenas parte dos acervos dos velhos Dops está nos arquivos públicos. Muitos documentos foram desviados por funcionários e hoje constituem arquivos privados.