Ministro destaca importância dos resultados fiscais, enquanto presidente do BC prevê mais dinheiro para produção

Fernando Nakagawa e Adriana Fernandes, BRASÍLIA

O anúncio de ontem da Fitch Ratings, que reconheceu o Brasil como um porto seguro para os investidores estrangeiros, provocou satisfação e sensação de dever cumprido no presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e no ministro da Fazenda, Guido Mantega. Cada um a seu modo, eles destacaram o aspecto de maior significado de suas áreas de atuação para comemorar mais um grau de investimento para a economia brasileira.

Especial multimídia sobre grau de investimento

Comportamento do mercado desde o início do ano

Para o presidente do BC, “o novo upgrade deve aumentar o fluxo de investimentos de melhor qualidade para o setor produtivo no Brasil”. Já Mantega preferiu colocar ênfase no seu assunto preferido do momento: os bons resultados fiscais do governo. Ontem, o BC divulgou que o superávit primário do setor público no primeiro quadrimestre foi de 6,82% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em meio às pressões para que o governo eleve oficialmente a meta de superávit primário para formar o Fundo Soberano do Brasil (FSB), Mantega disse que a política fiscal foi a principal razão para o Brasil ter recebido o upgrade da Fitch.

O ministro comentou que o posicionamento da Fitch ocorreu um dia depois de o Banco Central apontar superávit nominal de R$ 6,88 bilhões no período de janeiro a abril. Ou seja, a economia que o governo fez para o pagamento dos juros foi suficiente para cobrir as despesas do período e ainda restaram no caixa esses R$ 6,88 bilhões.

Mantega relacionou ainda a redução da vulnerabilidade externa e o crescimento “sólido e equilibrado” e a inflação sob controle como fatores que reforçaram a posição de grau de investimento do Brasil. “O País está na rota de desenvolvimento com inclusão social. Tornou-se mais sólido com crescimento sustentado.” Segundo ele, o País é “sólido, confiável e robusto” e deu provas disso na crise dos Estados Unidos.

Henrique Meirelles, por sua vez, destacou a possibilidade de aumento de fluxo de investimentos de melhor qualidade para o setor produtivo brasileiro. A decisão da Fitch, segundo ele, “aumenta a capacidade de financiamento do investimento no País” e reforça a condição de estabilidade e previsibilidade da economia doméstica. Meirelles disse ainda que o upgrade é uma amostra do “compromisso inequívoco” do governo brasileiro com o tripé macroeconômico formado por meta de inflação, câmbio flutuante e superávit primário.

Além da manutenção das condições favoráveis à estabilidade da economia, Meirelles destacou que a decisão da agência de classificação de risco é o reconhecimento “da capacidade do Brasil de crescer com responsabilidade”.

Sobre o crédito, Meirelles negou que haja tensão com o crescimento do volume de empréstimos nos últimos meses no Brasil. “O BC tem de cumprir sua missão de zelar pela saúde do sistema financeiro e evitar que qualquer exagero (no mercado de crédito) gere um problema”, explicou, ao comentar que esse monitoramento é permanente.

Para o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o fato de o Brasil ter recebido mais um grau de investimento “traduz a maturidade que o País atingiu em condições macroeconômicas”. Segundo ele, o “investment grade” da Fitch deverá favorecer os investimentos no setor energético.
COLABOROU LEONARDO GOY

Bovespa cai 1,85% no dia em que 2ª grande agência de risco dá selo de bom pagador ao país, o que já havia sido antecipado pelo mercado

Para analistas, momento desfavorável de crise internacional pode atrasar entrada de investidores estrangeiros no Brasil

TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

Menos de um mês depois de a agência de classificação de risco Standard & Poor's conceder o chamado grau de investimento para o Brasil, a concorrente Fitch Ratings também decidiu reconhecer o país como um local seguro para investimentos financeiros. O selo de qualidade, em tese, abre as portas para investidores com políticas conservadoras, como grandes fundos de pensão americanos, aplicarem em papéis do governo e de empresas brasileiras.
Longamente antecipado pelos mercados, o "upgrade" atribuído pela Fitch à melhora na situação fiscal e nas contas externas foi recebido com sabor de "déjà vu". Diferentemente da euforia vista com o primeiro grau de investimento, há um mês, a Bovespa fechou ontem em baixa de 1,85% -chegou a subir 1,05%-, num dia positivo nos mercados internacionais.
Shelly Shetty, diretora-sênior da Fitch, atribui a melhora na avaliação à solidez das contas externas e fiscais, além do compromisso com a estabilidade econômica tanto das autoridades do governo quanto dos atores do cenário político.
"A alta do "rating" reflete uma melhora dramática das contas externas e fiscal do Brasil, que tem reduzido a vulnerabilidade em relação aos choques externos e cambiais... As autoridades têm estabelecido um caminho de compromisso com a inflação baixa e com o superávit primário, que vêm eliminando as antigas preocupações sobre a sustentabilidade fiscal", afirmou a Fitch em nota.
Para Fernando Blumenschein, da FGV Projetos, o selo da Fitch dá mais um aval à relativa solidez da situação fiscal do país, mas o cenário externo de crise pode diminuir seu efeito benéfico, já embutido na maioria dos preços de papéis brasileiros. "Há três anos, estudos já diziam que o Brasil teria grau de investimento em 2008 ou 2009. Isso antecipou decisões de investimento", disse.
"O "upgrade" não foi exatamente uma surpresa, daí a recepção do mercado. Não acho que isso abra as portas para uma enxurrada de dinheiro, até porque a crise internacional secou o dinheiro dos bancos e dos investidores. E, depois, a decisão de [um fundo] investir leva um tempo", disse o economista Cristiano Souza, do Banco Real.
A Fitch lembra que a melhora das contas externas é resultado em parte da alta dos preços das commodities, além do resultados da "boa gerência" de políticas macroeconômicas.
Vista como mais conservadora, a Moody's, a terceira das grandes agências de risco, ainda deve demorar um pouco para elevar o Brasil ao grau de investimento. Em comunicado, Mauro Leos, da Moody's, reiterou que a questão fiscal é determinante: "O panorama para o risco soberano do Brasil depende das perspectivas de melhora tanto das finanças do governo quanto do perfil da dívida pública, que reduziria as atuais vulnerabilidades e garantiria convergência dos indicadores para níveis condizentes com o grau de investimento".
A referência da Fitch ao ambiente político estável chamou a atenção de acadêmicos e do mercado. Autor de um estudo sobre as agências, o economista José Luiz Rossi, do Ibmec-SP, disse que elas estão de olho na questão política, apesar de priorizarem a situação fiscal. Para ele, tanto a S&P quanto a Fitch se sensibilizaram mais do que a Moody's com a diminuição da vulnerabilidade externa do país desde que o país passou a acumular reservas acima de sua dívida externa, em janeiro.
"A Moody's está mais preocupada com o aspecto fiscal, que ainda deixa a desejar. Fatores políticos pesam na avaliação, mas houve uma melhora tão grande nas contas externas que as agências tiveram que dar o grau de investimento", disse.
O advogado José Eduardo Carneiro Queiroz, sócio do escritório Mattos Filho, disse que sentiu aumento nas consultas de investidores estrangeiros procurando oportunidades no país. "Vemos uma série de grupos procurando informações sobre o país. São investidores financeiros, que procuram comprar participação em empresas ou mesmo iniciar um negócio. Mas o momento de crise internacional pode atrasar esses negócios", disse.

Empresa atribui nota à evolução das contas fiscais e externas; expectativa de entrada de capitais derruba dólar

A agência de classificação de risco de crédito Fitch, a terceira maior do mundo, elevou ontem o Brasil ao chamado grau de investimento. A empresa é a segunda do ramo a conceder ao País o conceito, exatamente um mês depois da concorrente Standard & Poor’s (S&P). Das três grandes da área, apenas a Moody’s ainda não considera o Brasil um lugar seguro para os investidores internacionais.

A Fitch mudou a nota (rating) brasileira de BB+ para BBB-, o primeiro degrau do grupo de países considerado grau de investimento . “A melhora impressionante nas finanças externas, resultante, em parte, de preços mais altos de commodities, mas também de boa gestão política, ao lado do status de credor soberano líquido, tornou o Brasil bem mais resistente a choques financeiros globais”, afirmou a diretora sênior do grupo de ratings soberanos da Fitch, Shelly Shetty.

Os mercados financeiros reagiram de formas distintas à informação. O dólar comercial recuou 1,09%, para R$ 1,637, o menor valor desde o dia 20 de janeiro de 1999, uma semana depois da desvalorização do real. O risco Brasil, medido pelo banco JP Morgan Chase, despencou 7,2%, para 192 pontos. O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) perdeu 1,85%. Os contratos de juros negociados na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) também caíram.

Segundo analistas, o dólar caiu por conta da perspectiva de que o grau de investimento reforce a entrada de capitais no País. “Na prática, a promoção pela segunda agência permite que mais investidores adquiram ativos brasileiros”, disse o economista-chefe do Banco WestLB, Roberto Padovani.

Isso ocorre porque muitos fundos internacionais - sejam eles de investimento, de pensão ou institucionais - só permitem a aplicação de seus recursos em ativos que sejam chancelados por ao menos duas das três principais agências do mercado.

No caso da bolsa, a queda de ontem deveu-se a dois fatores. O primeiro foi o recuo das commodities no mercado internacional. O barril do petróleo para entrega em julho, por exemplo, perdeu 3,37% (a US$ 126,62) na Bolsa Mercantil de Nova York (Nymex, na sigla em inglês). A notícia do grau de investimento pela Fitch reverteu por alguns minutos o mau humor, mas a recuperação foi breve e não se sustentou até o fim dos negócios.

“Os investidores aproveitaram (a informação) para realizar lucro”, afirmou o analista da Itaú Corretora Maurício Oreng. Ele observou que, na quarta-feira, o Ibovespa havia subido mais de 3% - entre outras razões, por causa de rumores de que a Fitch poderia elevar a nota do Brasil.

O economista-chefe do Banco Santander e ex-diretor de assuntos internacionais do Banco Central, Alexandre Schwartsman, lembrou que a elevação da Fitch era “bola cantada”. “A decisão da S&P foi uma surpresa maior por causa do momento em que foi anunciada.”

No médio e longo prazos, os especialistas mantêm o otimismo com o desempenho da bolsa brasileira. A Itaú Corretora projeta que o Ibovespa encerrará o ano entre 82 mil e 83 mil pontos (ontem, fechou perto de 71.800 pontos). O banco WestLB estima algo entre 81 mil e 82 mil pontos. A Sul América Investimentos prevê 80 mil pontos.

O risco Brasil e os juros futuros caíram porque o grau de investimento, ao menos em teoria, abre as portas do Brasil para bilhões de dólares, euros e ienes. Oferta maior de dinheiro significa queda dos juros.

O economista-chefe da Sul América, Newton Rosa, alerta que essa expectativa em relação ao juro é verdadeira no que se refere ao custo de captação para empresas e governo brasileiro no exterior. Mas não pode ser dada como certa no caso da taxa básica (Selic). “Esse juro (interno) reflete questões estruturais do País”, observou. “No nosso caso, estamos falando de um Estado pesado, com carga tributária elevada, entre outros fatores.”

Seu argumento vai ao encontro do que disse Shelly, da Fitch. Segundo ela, a próxima melhora do rating brasileiro demandará redução dos gastos com a Previdência Social e da relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB). “O País tem fraquezas estruturais nas finanças públicas. Os gastos estão altos e há ainda problemas na Previdência Social”, comentou.
LEANDRO MODÉ, LUCIANA XAVIER, RICARDO LEOPOLDO E CÉLIA FROUFE

Pagamentos seriam feitos com base em consultorias de fachada; valor das ‘comissões’ chega a R$ 13,5 mi

Sônia Filgueiras, BRASÍLIA; Eduardo Reina

Seis empresas offshore, duas das quais controladas por brasileiros, teriam sido utilizadas pela multinacional francesa Alstom para supostamente repassar propinas a autoridades e políticos paulistas entre 1998 e 2001. Os pagamentos seriam feitos com base em trabalhos de consultoria de fachada.

Documentos enviados ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça, que chegaram ontem ao Ministério da Justiça, revelam que, nesse período, o dinheiro com origem e contabilidade suspeitas soma pelo menos 34 milhões de francos franceses. O valor atualizado das “comissões” supostamente pagas pela Alstom em troca da assinatura de contratos em São Paulo chegaria a aproximadamente R$ 13,5 milhões. Offshores são empresas constituídas em paraísos fiscais, onde gozam de privilégios tributários e proteção por regras de sigilo que dificultam as investigações.

Os investigadores suíços tratam esses recursos como “gratificações ilícitas” por estarem atrelados a contratos de consultoria que, pelo cruzamento de informações, foram avaliados como trabalhos fictícios. As “comissões”, segundo os documentos suíços, foram formalizadas por intermédio dos contratos de consultoria de abril a outubro de 1998 - governo Mário Covas -, quando a Alstom T&D (Transmission and Distribution) e a Eletropaulo discutiam um contrato aditivo à obra de reforma e expansão do Metrô de São Paulo. Parte dos repasses era realizada pela empresa Cegelec, também pertencente ao grupo Alstom.

No período de negociação e da assinatura dos contratos de consultoria estiveram à frente da Secretaria de Energia de São Paulo - que comandava a Eletropaulo - o então genro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, David Zylbersztajn (deixou o cargo em janeiro de 1998, ao assumir a direção geral da Agência Nacional de Petróleo), o atual secretário de Coordenação das Subprefeituras da cidade de São Paulo, Andrea Matarazzo, que ocupou a secretaria por alguns meses, e o atual secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce. Os nomes deles não aparecem na documentação da investigação.

Um ex-funcionário do setor de finanças da Alstom brasileira disse ao Estado, com a condição de que sua identidade não fosse revelada, que alguns fornecedores emitiam notas fiscais com valores alterados e/ou produtos e serviços nunca entregues ou executados. Segundo o funcionário, o valor da propina entrava no custo total do projeto, deixando a verba diluída com o custo de fornecimento de materiais, produtos e serviços.

De todas as offshores identificadas, a que mais depósitos teria recebido é a MCA Uruguay Ltda, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e contas em um banco na Suíça e outro em Luxemburgo: 21,8 milhões de francos franceses, ou R$ 8,7 milhões. A MCA era administrada pelo brasileiro Romeu Pinto Junior. A empresa também aparece em operações relacionadas ao caso Banestado, investigação que identificou milhares de remessas ilegais de brasileiros para o exterior por intermédio de doleiros.

A documentação apreendida pelas autoridades suíças aponta que também integrariam o esquema a Taltos Ltda, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e administrada José Geraldo Villas Boas, que entre 1975 e 1977 presidiu a Associação dos Engenheiros das Companhias Energéticas no Estado de São Paulo (Aecesp). Por intermédio da Taltos, teriam sido depositados pela Alstom no exterior 7,6 milhões de francos franceses, equivalentes a R$ 3 milhões atualmente.

Também foram identificadas as offshores Splendore y Associados, com escritório fantasma que teria sede em São Paulo, mas não consta na Junta Comercial, e a Andros Management, sediada nas Bahamas. As duas eram administradas por franco-brasileiros. A Splendore seria do banqueiro aposentado Jean Marie Lannelongue. O esquema envolvia ainda outras duas offshores - Janus Holding e a Compania de Asesores de Energia S.A.

Há registro de um caso em que as comissões teriam sido pagas no Brasil, diretamente à empresa de consultoria. Trata-se da construtora Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos Ltda, localizada na pequena cidade de Monteiro Lobato, de 3,7 mil habitantes, na região de São José dos Campos.

Sônia Filgueiras e Eduardo Reina

As investigações suíças sobre o suposto pagamento da propina pelas empresas do grupo Alstom a políticos e autoridades do governo paulista envolve possíveis participações no esquema de pessoas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, da Secretaria de Estado de Energia e até de um secretário que trabalhava diretamente com o governador na época, Mário Covas.

Esse suposto secretário, com as iniciais “CM”, aparece em um bilhete apreeendido. Mas, em um outro documento incluído no relatório dos procuradores suíços, também é citado um “RM” como “ex secretáire du gouverneur”.

As autoridades suíças relatam que, nas apreensões realizadas ao longo das investigações, foram localizadas anotações internas da Alstom, aparentemente informais, que trariam os nomes dos beneficiários finais das supostas propinas. Alguns são identificados com pseudônimos.

Uma das anotações, em francês, explica a destinação da “remuneração”: cobriria “les finances de partie” (possível referência às finanças das partes ), “le tribunal de comptes” (possivelmente o Tribunal de Contas do Estado) e “le secrétariat de l’energie” (a Secretaria de Energia).

A negociação do contrato envolvia as empresas do grupo Alstom, que atua nas áreas de energia e transporte e tem sede na França, e a Eletropaulo.

As consultorias e prestação de serviços que eram utilizados para o suposto pagamento das comissões teriam sido fechados entre abril e outubro de 1998, quando foi assinado o termo aditivo do contrato, iniciado em 1994.

Tribunal de Contas também repudia documento, por sua ‘abrangência e generalidade’

Pessoas e instituições citadas nas investigações suíças negam envolvimento com contas offshore e pagamento de propina ou preferem não comentar o caso. David Zylbersztajn, que comandou a Secretaria de Energia de São Paulo no governo Mário Covas, afirma desconhecer qualquer esquema de pagamento de comissões e nega ter envolvimento nas irregularidades apontadas pelos investigadores suíços. Acrescenta que não participou da negociação do contrato em questão, firmado entre Eletropaulo e Alstom. “Eu desconhecia até que a Eletropaulo tinha contrato com a Alstom.” Ele informa que os diretores das estatais paulistas discutiam e avaliavam os contratos que firmavam, sem a participação do gabinete. “A secretaria não lidava com esse tipo de assunto.”

Outro ocupante da pasta, Andrea Matarazzo, através de sua assessoria, disse que não tem “qualquer informação sobre este assunto”. Mauro Arce, sucessor de Matarazzo, também disse desconhecer o caso. A Eletropaulo alegou que não tem mais contratos com a Alstom desde 1999. E nem possui mais registros de contratos no período investigado - 1997 e 1998 -, pois foi privatizada em 1998.

Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a menção de “que estaria no texto de relatório produzido no exterior, referente a eventual ‘remuneração’, que teria a instituição, genericamente, como destinatária, é insusceptível de esclarecimento específico. Por sua abrangência e generalidade, fica repudiada pelo tribunal, cujo nome pode ter sido indevidamente industriado por pessoas estranhas, que em busca de vantagens próprias podem ter utilizado o escudo da Corte, como passaporte para acesso a recebimentos indevidos”.

Tido como operador da conta que mais movimentou dinheiro - MCA Uruguay -, Romeu Pinto Júnior afirmou que as denúncias são parte de disputa entre grandes empresas. “Tive empresas de consultoria trazendo negócios para o País. É guerra de gente grande. Sempre cumpri meu serviço, e só depois de 12 anos isso começa a incomodar?” Procurados, Sabino Indelicato, da empresa Acqua Lux, e José Geraldo Villas Boas, da Taltos, não retornaram as ligações. O banco Sociètè Gènèrale informou que Jean Marie Lannelongue, consultor da instituição e dono da Splendore y Associados, não exerce “qualquer outra atividade dentro do grupo no Brasil ou no exterior.”

ALSTOM

Na Europa, a Alstom distanciou-se dos nomes citados. Alega que a atual administração da empresa não estava na direção na época em que as supostas propinas foram dadas. “Não conhecemos esses nomes, inclusive porque nem sequer estávamos na empresa naquela época”, explicou a vice-presidente para Comunicações, Christine Rahard. “Já deixamos claro que estamos cooperando com a Justiça.”

Ela confirmou que a Alstom decidiu aderir ao processo na Justiça suíça como parte civil. “Isso demonstra que queremos participar ativamente do processo, com acesso aos documentos e informações.”

A decisão é considerada por procuradores como uma manobra para que a empresa também tenha acesso às investigações, até hoje mantidas em sigilo.
EDUARDO REINA, JAMIL CHADE e SÔNIA FILGUEIRAS