Haddad defende autonomia do BC e mandato único

O plano de governo original de Haddad afirmava que o BC teria como meta, além do atual controle da inflação, o "compromisso com o emprego". O modelo se aproximaria daquele seguido pelo Federal Reserve (Fed, o BC americano), que tem mais de um objetivo explícito.

Neste ano, antes da campanha eleitoral, a discussão sobre o mandato duplo já vinha sendo feita inclusive por meio de propostas de parlamentares. O atual comando da autoridade monetária vinha emitindo posicionamentos contrários à proposta. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, foi questionado em abril sobre o tema e afirmou que o debate era bem-vindo, mas que o projeto apoiado pelo governo era o de mandato único.

No novo programa, Haddad excluiu tanto a proposta de mandato duplo como a construção de um novo indicador para a inflação que orientaria a Selic. Agora, o texto diz que o BC "manterá sua autonomia e seu mandato de controlar a inflação, permanecendo atento a temas como a estabilidade do sistema financeiro e o nível de emprego".

Por outro lado, outras propostas para a área econômica foram mantidas. Entre elas, a de acabar com o teto de gastos. A norma foi estabelecida em 2016 por meio de uma emenda constitucional e impede o crescimento real das despesas públicas. Além disso, foi mantida a ideia de uma reforma bancária “para reduzir os juros e baratear o crédito”.

Permaneceu também a intenção de isentar de imposto de renda quem ganha até cinco salários mínimos, "cobrando mais dos super-ricos”, assim como a tributação sobre lucros e dividendos e a implementação gradual de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substituiria impostos indiretos.

Já o programa “Dívida Zero” foi ampliado. A proposta é similar àquela defendida pelo candidato derrotado no primeiro turno Ciro Gomes (PDT) e usaria financiamento de bancos públicos para socorrer pessoas com cadastro negativo no SPC e no Serasa. Haddad já tinha a sugestão em seu plano de governo anterior, mas agora ampliou o plano para “pequenos negócios que estão com o CNPJ comprometido em função do endividamento”.

Segurança, drogas e educação

Segurança, drogas e educação

Na segurança pública, o texto foi alterado para incluir as palavras “tecnologia e inteligência” no combate que seria liderado pela Polícia Federal ao crime organizado. O documento também defende a efetiva implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para integrar polícias e reduzir o “bate-cabeça” entre elas.

O programa também passou a atacar, sem mencionar diretamente o nome do adversário ou as ideias dele nesse trecho, propostas de Jair Bolsonaro. O plano do candidato do PSL tem menções em direção à facilitação do porte de armas e ao chamado “excludente de ilicitude” – expressão presente no programa de Bolsonaro para dar “retaguarda jurídica” aos policiais no exercício da função.

“Não podemos aceitar o risco de um banho de sangue no país, como consequência do ódio, de armas nas mãos da população, de autorização ilimitada para o Estado matar. O combate implacável à impunidade e ao crime organizado será feito à base de inteligência e valorização da autoridade policial”, diz agora o programa de Haddad.

Outra passagem que não existia no programa anterior é uma referência ao trabalho de presidiários. “No governo Haddad o trabalho do preso será uma exigência, bem como o investimento nos estudos, para evitar que seja cooptado para as organizações criminosas que se formam dentro dos presídios”, afirma o texto.

Sobre a descriminalização das drogas, o programa de Haddad baixou o tom. Antes, dizia: “O país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultado positivos com a descriminalização e a regulação do comércio”. O trecho agora diz: “O país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais de política sobre drogas”.

Já nas propostas para a educação, foi retirada a ideia de um “Bolsa permanência” para jovens em situação de pobreza, que seria lançado para combater a evasão e melhorar o rendimento escolar. Em seu lugar, foi inserida a nova sugestão "Renda Mais Futuro", que visa inserir estudantes do Ensino Médio no mercado de trabalho por meio de estágios em órgãos públicos.

Política

Política

Conforme havia anunciado logo após o primeiro turno, Haddad removeu de seu plano de governo a intenção de uma nova Constituinte. O petista também mudou o alvo de parte das críticas, antes feitas ao PSDB e à mídia, para Bolsonaro.

Um trecho do texto anterior dizia: “Ou o país constrói o seu caminho para a democracia, desenvolvimento e a justiça social, ou afundará no rumo imposto pelo ilegítimo governo Temer e PSDB e sua maioria parlamentar, com apoio de setores da mídia e do empresariado”.

Nessa parte, o novo texto inseriu a palavra “paz” entre os objetivos a serem alcançados e passou a dizer: “ou afundará no rumo imposto pelo ilegítimo governo Temer, que será ainda mais agravado pela candidatura de Jair Bolsonaro – representante do atraso, do ódio e da violência”.