Solicitar a remoção de conteúdo indexado na Pesquisa Google com base na legislação de proteção de dados na Europa

Em maio de 2014, uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (C-131/12, 13 de maio de 2014) estabeleceu que certas pessoas podem solicitar que os motores de pesquisa removam resultados específicos de consultas que incluam o seu nome, nos casos em que os direitos de privacidade individuais ultrapassem os interesses na apresentação desses resultados.

Se efetuar um pedido desta natureza, iremos conciliar os direitos de privacidade do indivíduo com os direitos de interesse público e os direitos à distribuição da informação. Ao avaliar o seu pedido, verificaremos se os resultados incluem informação desatualizada acerca de si, bem como se existe interesse público na informação. Por exemplo, poderemos recusar remover uma determinada informação acerca de esquemas financeiros, má conduta profissional, condenações penais ou conduta pública de funcionários públicos.

Precisa de uma cópia digital de um documento de identificação para preencher este formulário. Se estiver a enviar este pedido em nome de outra pessoa, tem de fornecer a respetiva identificação.

* Campo obrigatório

AS SUAS INFORMAÇÕES

O seu próprio nome, , mesmo que esteja a apresentar o pedido em nome de outra pessoa que está autorizado a representar. Se estiver a representar outra pessoa, tem de ter a autoridade jurídica para agir em nome da mesma.

Se estiver a enviar este pedido em nome de outra pessoa, especifique a sua relação com a mesma (por exemplo, "pai", "mãe", "advogado", etc.). Poderemos pedir documentação que confirme que está autorizado a representar essa pessoa.

Para evitar pedidos de remoção fraudulentos apresentados por pessoas que se fazem passar por outras, que tentam prejudicar concorrentes ou que procuram eliminar informação jurídica de forma inadequada, temos de validar a identidade. Não é necessário enviar um passaporte ou outro documento de identificação emitido por uma entidade nacional. Pode tapar certas partes do documento (por exemplo, o número de identificação), desde que a informação restante o identifique. Também pode tapar a foto, a não ser que esteja a solicitar a remoção de páginas que incluam fotos suas. A Google utiliza esta informação apenas para ajudar a confirmar a autenticidade do seu pedido e elimina a cópia no prazo de um mês a contar da data de fecho do pedido de remoção, exceto se a legislação nos obrigar a proceder de outra forma.

Para carregar mais do que um documento, prima sem soltar a tecla Ctrl ou Command enquanto seleciona os ficheiros.

Se já nos solicitou que removêssemos URLs com conteúdos semelhantes, podemos ajudar mais rapidamente se responder ao email que lhe enviámos em vez de enviar um novo aviso.

Se prefere enviar-nos um novo aviso, introduza o número de referência de 14 dígitos do pedido anterior. Como exemplo, o formato é 1-1111000001111. Pode encontrá-lo no assunto do email que lhe enviámos.


IDENTIFICAR OS RESULTADOS DA PESQUISA QUE PRETENDE VER REMOVIDOS

Deve ser o nome que, quando utilizado como consulta de pesquisa, produz os resultados que pretende remover. Se pretender enviar vários nomes (por exemplo, se o seu apelido de solteira for diferente do apelido atual), coloque uma barra ("/") entre os nomes (por exemplo, Maria Ramos/Maria Dias).

Se este aviso se referir a vários motivos para infrações, envie apenas o primeiro abaixo. Em seguida, clique no link "Adicionar novo grupo" abaixo das caixas de texto para adicionar outro motivo.

Para cada URL fornecido, explique o seguinte:

(1) de que forma a página está relacionada com o sujeito deste pedido; e
(2) o motivo pelo qual o conteúdo desta página é ilegal, impreciso ou está desatualizado.

Por exemplo: "(1) Esta página é sobre mim porque a, b e c. (2) Esta página não deve ser incluída como resultado da pesquisa porque x, y e z."

Clique aqui para obter ajuda para encontrar o URL.

Introduza um URL por linha (máximo de 1000 linhas)
Adicionar novo grupo (Máximo de 10 grupos)

DECLARAÇÕES SOB JURAMENTO

Leia as declarações seguintes e selecione as caixas para confirmar que concorda.

A Google LLC irá utilizar as informações pessoais fornecidas por si neste formulário (incluindo o seu endereço de email e quaisquer informações de identificação), assim como eventuais informações pessoais enviadas em comunicações futuras, para fins de processamento do seu pedido e de cumprimento das nossas obrigações legais. A Google poderá partilhar detalhes do seu pedido com autoridades de proteção de dados, mas apenas quando estas solicitarem tais informações para conduzir uma investigação ou rever uma decisão que a Google tenha tomado. Normalmente, isso acontece por ter optado por contactar a sua agência nacional de proteção de dados relativamente à decisão da Google. A Google poderá fornecer aos webmasters detalhes dos URLs removidos dos resultados da pesquisa.

Tenha em atenção que, se tiver sessão iniciada na sua Conta Google, o seu envio pode ser associado à mesma.

ASSINATURA

MM/DD/YYYY(por exemplo, "12/19/2010")
por exemplo, João A. Silva
Ao escrever o seu nome completo acima, está a fornecer-nos a sua assinatura digital, que é tão vinculativa legalmente como a sua assinatura física. Tenha em atenção que a sua assinatura deve corresponder exatamente ao primeiro nome e apelido que introduziu na parte superior deste formulário Web para que o seu envio seja processado com êxito.